Enquanto o mercado brasileiro anotou, em novembro último, crescimento de 15,7%, as empresas filiadas à Abeiva - Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores cresceram apenas 13,8%, em relação ao mês de outubro, fato que caracterizou a sua queda de participação, de 5,03% para 4,95%. No mesmo período, as associadas da Anfavea, que na sua grande maioria traz do México e do Mercosul sem recolher os 35% do imposto de importação, obtiveram aumento em suas importações de 21,76% para 21,99%. Isso fez com que as associadas Abeiva passassem a representar somente 18,36% do total do segmento de importados no Brasil.
“Infelizmente, os dados de market share já são uma consequência do momento conturbado ao setor de importação de veículos automotores, criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto 7.567", afirma José Luiz Gandini, presidente da Abeiva, para quem a medida é protecionista às indústrias instaladas no País.
Para Gandini, “o setor de importação oficial de veículos automotores é balizador do mercado brasileiro de automóveis quanto aos preços, tecnologia e design. Por isso, ainda esperamos uma manifestação de bom senso do Governo Federal. Não podemos simplesmente ser alijados de concorrer e oferecer alternativas ao consumidor brasileiro, já que contamos com uma rede autorizada de 848 concessionárias, que empregam 35 mil trabalhadores, número superior ao quadro de funcionários de muitas montadoras. Além disso, após vinte anos de atuação de várias marcas internacionais no Brasil, temos de assegurar programas de fornecimento de peças de reposição e de manutenção à atual frota circulante de carros importados".
"Imaginem como é sobreviver neste País no setor de importação de veículos?", desabafa Gandini, "um veículo popular importado do Mercosul ou do México entra no Brasil com zero de imposto de importação sobre o preço FOB e recolhimento de 7% de IPI, enquanto nossos associados pagam 35% de imposto de importação e 37% de IPI. Como exemplo, podemos citar um veículo importado de US$ 8 mil, cuja origem sejam o México ou o Mercosul, após recolhimento apenas do imposto de importação e do IPI, seu preço será de US$ 8,560. De outra parte, o veículo com as mesmas características, de associadas à Abeiva, chega ao Brasil ao preço de US$ 14,796, sem considerar os 37% do IPI a ser pago sobre a diferença do preço de entrada (US$ 14,796) e a emissão da nota fiscal de venda ao concessionário. Tudo isso, para ambos os casos, será acrescido de 12% de ICMS, 11,76% de PIS/Cofins, mais ICMS substituição tributária, contribuição social e imposto de renda, o que torna os veículos no Brasil os mais caros do mundo".
Segundo o presidente da Abeiva, "a entidade solicita bom senso do Governo Federal porque o Decreto 7.567 é inconstitucional e fere todos os princípios do livre comércio. O veículo, ao ser importado e pagar alíquota máxima de 35%, torna-se um produto nacional. Então, já foi penalizado por não ser fabricado no País. O IPI para o setor automotivo é um imposto diferenciador por uso, consumo e potência, visando favorecer os veículos de entrada e sobretaxar os de alto luxo. Assim, o tratamento não-isonômico de IPI, além de absurdo, é inconstitucional".
As importadoras filiadas à Abeiva – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores encerraram novembro com 15.098 unidades emplacadas, 13,8% mais em relação a outubro, quando 13.264 veículos foram entregues aos consumidores finais. Embora tenham recuperado as vendas, a participação das associadas à entidade no mercado brasileiro caiu de 5,03% em outubro para 4,95% em novembro.
Na comparação com o mês de novembro de 2010, quando foram emplacados 9.617 veículos, o total de 15.098 unidades representa aumento de 57%. No acumulado de janeiro a novembro, as associadas à Abeiva chegaram a 180.215 unidades emplacadas, 94% mais em relação a igual período de 2010 [92.873 veículos]. No acumulado, porém, o market share das associadas também caiu, de 5,92% [de janeiro a outubro] para 5,82% [janeiro a novembro].
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