Aumento do IPI é inconstitucional e não beneficia montadoras nacionais

A medida do governo de aumentar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vem gerando discussão e turbulência no mercado. A JAC Motors, por exemplo, resolveu suspender a abertura de fábrica no Brasil, alegando que nosso país desrespeitou as diretrizes da OMC, prejudicando a concorrência justa, por utilizar coeficientes tributários acima do regulamentado pela Organização.

De acordo com o especialista em direito empresarial, Thiago Massicano*, sócio do Massicano Advogados & Associados, o aumento do imposto é inconstitucional por dois motivos. O primeiro deles é que ele deveria ser aplicado para a indústria sobre produtos industrializados, mas sua finalidade está sendo a de diminuir a importação de veículos. “Ele foi aplicado de maneira errada, o correto deveria ser aumentar a alíquota do imposto de importação. O principio da finalidade tributária está errado”, sustenta Massicano. O segundo motivo é que o imposto deveria seguir o princípio da noventena, ou seja, ser aplicado depois de 90 dias.

Massicano acredita que a alta do imposto não é necessária, pois a procura por carro nacional ainda é grande, principalmente em cidades do interior dos estados, onde a busca por importado é pequena devido ao custo elevado de manutenção. “O mercado brasileiro para automóveis nacionais não está ruim a ponto de se justificar essa alta do IPI. Você não está beneficiando o produto brasileiro com essa medida”.

Para o especialista, o governo deveria estimular o carro nacional de outra maneira: diminuindo a alta carga tributária, e não aumentando a do importado. “Quem está sendo prejudicado nisso tudo é o consumidor, que vai acabar pagando mais caro de qualquer jeito. O preço do importado e do nacional terão reajustes. É a lei da oferta e procura. E isso não é vantagem nenhuma para o Brasil”.

“A longo prazo, vai desestimular a entrada de fábricas chinesas no Brasil e também vai abrir uma margem para uma possível discussão nacionalista, pois isso pode ser caracterizado como medida socialista. Isso vai trazer um bloqueio internacional de mercado em nosso país, diminuindo consideravelmente postos de trabalho. Todos terão receio de fazer investimentos, pois assim como fizeram com os veículos, poderá acontecer com outras áreas. Se o Brasil quer realmente estimular a venda do carro nacional, faça isso diminuindo a carga tributária. Aumentar imposto é diminuir emprego e investimentos”, finaliza o especialista. (Thiago Massicano é advogado especialista em Direito Empresarial Pós-Graduado pela Universidade Mackenzie e especializado em Estratégias Societárias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Autor de diversas obras jurídicas, palestrante de cursos na área de Direito Empresarial. Especializado em Blindagem Patrimonial, montagem de Holdings e Offshore. Sócio titular da Massicano Advogados & Associados)