terça-feira, 19 de junho de 2012

Seguro para motoboys: Lei pode ir direto ao senado

Projeto de lei que obriga empregadores de motoboys contratarem seguro de vida e invalidez para eles foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Será custeado pela empresa, podendo ser individual ou coletivo.
Fixa o valor do seguro em, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, se esse for maior do que o piso. O projeto tramita conclusivamente, o que significa poder seguir à votação dos senadores sem passar pelos deputados federais, a menos que haja recurso deles.
No caso de morte, os beneficiários serão mulher, filhos, pais, irmãos, seguindo a sucessão legal. O projeto aprovado inclui todos os veículos semelhantes à moto, inclusive bicicletas motorizadas. (foto: Autoesporte)

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