Desde 97 em vigor, o Código de Transito Brasileiro (CTB) encara, hoje, outra realidade nas estradas e vias do país. A evolução da economia neste período trouxe reflexos intensos no índice de motorização. Segundo dados do Denatran, a frota de veículos que, em 2008, era de aproximadamente 25 milhões, já era de mais de 60 milhões em abril deste ano.
Agora, o CTB sofre revisão de uma comissão de deputados especialmente criada para debater o tema. Dentre as várias atualizações que foram propostas, está a instalação de temporizadores sincronizados com semáforos para alertar os motoristas do tempo que ainda lhes resta antes do sinal se tornar vermelho.
De fato, semáforos com temporizador são ou não sinônimo de mais segurança no transito? Para o deputado Luis Carlos Manato (PDT-ES), sim - é dele a autoria do projeto 6052/09, que trata da obrigatoriedade do dispositivo equipado com radar, que está sob análise das comissões pertinentes em Brasília.
O deputado argumenta que a luz amarela nos semáforos tradicionais "não informam ao condutor que se aproxima o tempo que ele dispõe para passar o semáforo sem incorrer em infração".
Segundo Manato, os equipamentos ajudam a evitar acidentes: "Acreditamos que a informação do tempo que lhe resta para ultrapassagem possa auxiliar na redução de acidentes, como engavetamentos. O condutor opta por frear, não raro, bruscamente. Esse ato pode causar colisões", comenta.
A medida polemica encontra controvérsias no setor. Para José Mario de Andrade, especialista em transito e diretor de Negócios Internacionais da Perkons S.A, a instalação do mecanismo pode favorecer infratores e maus condutores: "A instalação de um relógio regressivo pode contribuir para um comportamento oposto ao que visa a medida: o condutor pode aproveitar o pouco tempo do semáforo para ultrapassar o cruzamento. Além disso, a informação adicional tira a atenção do motorista para o cenário a sua volta.", avalia o especialista.
Para José Mario, a decisão do comportamento continua sendo muito subjetiva: da mesma forma que o motorista se sente estimulado a aumentar a velocidade quando o sinal está prestes a se tornar vermelho, também o fará, nos segundos finais mostrados pelo temporizador.
SE APROVADO, O PROJETO PODE CUSTAR CARO AOS MUNICÍPIOS: Para o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, "A maioria das infrações cometidas por motoristas remetem ao desrespeito aos limites de velocidade. Neste ponto, é possível identificar que problemas do trânsito estão relacionados ao comportamento. Incutir na cabeça das pessoas a necessidade de respeitar os limites de velocidade é atribuição que vai muito além da legislação em si", destaca Almeida.
Com relação aos temporizadores, o deputado relator da subcomissão que trata o tema em questão diz que: "Com relação à modificação proposta, vale ressaltar que a ação implicaria num investimento bastante volumoso nos municípios, que tem implementado o semáforo tradicional e que, pelo projeto, teriam que alterar todos", diz.
O parlamentar paranaense conclui avaliando o panorama de tarefas em prol do aprimoramento do transito brasileiro: "A solução para o problema da violência em nosso trânsito reside nas seguintes iniciais EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição. O Parlamento trabalha para avançar na quarta letra. No entanto, o Executivo e os órgãos de trânsito precisam avançar nas outras três, promovendo campanhas, melhorando as condições de tráfego e a sinalização e fiscalizando ostensivamente", encerra.
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