Post originalmente publicado no Blog do Play dia 30/04/2011Apesar da instituição que os representa, a OAB, ser uma instituição que sempre lutou pela liberdade de imprensa e pela democracia, os departamentos jurídicos de algumas empresas representadas por seus advogados não pensam assim. Depois do lamentável episódio em que o departamento jurídico da VW alegou uso indevido de imagem da empresa e obrigou o blog "Irmão do Décio" (aqui) a retirar as imagens referentes à marca publicadas pelo mesmo.
Nesse caso porém prevaleceu o bom senso da diretoria da marca que reconheceu o equívoco e autorizou o blog a repostar as recriações de modelos clássicos e versões inexistentes da indústria nacional (agora aqui), que são a marca registrada do blog "Irmão do Décio".
Passados exatamente dois anos desse lamentável episódio, eisque o departamento jurídico da Toyota representado pela advogada Rosana Bermejo entra com uma notificação extra-judicial exigindo a retirada da reportagem em que o blog publica o flagrante de um leitor sobre o futuro Toyota Corolla S (veja aqui no site Autossegredos reproduzindo matéria do blog Argentina Autoblog) a ser lançado em meados de 2012. Segundo a notificação, o blog foi enquadrado como "concorrente desleal" e alegou prejuízos à imagem já que a divulgação antecipada do modelo poderia "derrubar por completo a novidade que é o requisito essencial de um lançamento de um produto no mercado".
Não contente em mandar retirar a postagem, a notificação extra-judicial obriga o blog "Notícias Automotivas" a se abster de publicar qualquer notícia referente à Toyota e seus produtos, tanto os seus produtos e ações em território nacional quanto no exterior. O último parágrafo contém uma ameaça velada na qual o não cumprimento dessa notificação justificaria a tomada de "medidas cabíveis" ao caso nas esferas civil, criminal e judicial. Que medo...
O autor do blog afirma em post sobre a notificação (Aqui) que não recebeu nenhuma solicitação para a retirada das imagens e informações postadas sobre o modelo, o que significa que a atitude da advogada é de uma truculência somente vista durante os anos de chumbo em que a ditadura ditou o que devia ser dito, lido, assistido e até pensado. O autor desse blog repudia esse tipo de ação e acredita que o judiciário em todas as suas instâncias não deva ser o guardião supremo da informação. O fato de ações judiciais determinarem o que pode ser divulgado ou não se caracteriza como censura. Se após anos de luta pelos direitos democráticos termos que abrir mão de nossas conquistas, será um retrocesso inaceitável para uma instituição que se diz defensora dos direitos das leis e dos cidadãos.
Censura: A versão "S" do Corolla, a ser lançado em 2012, flagrado na Argentina e por um leitor do blog Notícias Automotivas é o motivo da notificação extra-judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário